Cultura e Cidade

  • Márcio C. Campos

    Márcio Correia Campos é Professor de Projeto, Teoria e Crítica de Arquitetura na UFBA, formado por esta universidade e Mestre em Arquitetura pela TU-Vienna.

2013, o ano de Edith Windsor

Em um ano que se despede com o sepultamento da PLC 122 no Brasil, que tinha como propósito especificar o crime de homofobia, com o retrocesso absurdo da lei do aborto na Espanha e com as recentes decisões em países como a Índia e Uganda que tornaram crime as relações homossexuais, com previsão de pena de prisão perpétua no país africano, Edith Windsor parece-me ser o nome mais apropriado para ser considerada a personalidade de 2013.

A ideia de escolher uma personalidade do ano tem em geral como pressuposto a noção de que os feitos de uma determinada pessoa têm um alcance muito além da sua esfera pessoal ou profissional; o que esta pessoa fez, por ação individual, deve ter um significado social amplo. Nos últimos dias, a escolha do Papa Francisco pela revista The Advocate como personalidade do ano causou um debate incrível, motivado por estranhamento e aclamação. Já o semanário The New Yorker, por sua vez, escolheu Windsor como a personagem da comunidade LGBT de 2013.

Mas a onda conservadora-ditatorial que cresce mundo afora e que é percebida, entre outras coisas, pelo que há de comum entre fatos como Marco Feliciano ter sido o presidente da Comissão de Direitos Humanos no congresso brasileiro e o governo turco “ter permitido” às mulheres o uso do véu islâmico em repartições públicas ao mesmo tempo em que massacrou a manifestação democrática contra a construção do shopping no Parque Gezi, faz da conquista de Windsor, que veio a estabelecer a base para que finalmente os cidadãos norte-americanos sejam tradados com igualdade perante a lei, algo de importância para além das fronteiras daquele país e muito além da comunidade LGBT.

Edith Windsor e Thea Spyer tiveram uma vida conjugal de mais de 40 anos e casaram-se em 2007 no Canadá, quando a nova legislação deste país tornou o casamento igualitário. Com a morte de Thea em 2009, Windsor teve que pagar impostos altíssimos ao Estado norte-americano pela herança deixada por sua esposa. Contra este tratamento desigual por parte do Estado ela entrou na justiça: seu caso foi até a Suprema Corte, que na decisão histórica em junho deste ano, deu ganho de causa a Windsor, estabelecendo assim a base para a igualdade de direitos para os cidadãos da comunidade LGBT nos Estados Unidos. Desde junho, vários estados daquele país já modificaram suas leis para garantir o casamento igualitário.

O caso Windsor mostra que foi muito mais difícil por lá estender a gays e lésbicas a igualdade de direitos do que acabar com as leis que estabeleciam diferenças entre as pessoas com base na cor da pele. Desde Stonewall, quando houve uma mudança de atitude na luta pela igualdade de direitos civis na comunidade LGBT, foram 44 anos até a vitória jurídica deste ano.  Por um lado, é possível compreender nesta diferença o quanto a homofobia está mais profundamente arraigada na sociedade, especialmente devido ao esforço das associações religiosas que, com grande penetração na sociedade, atuam com bastante sucesso na propagação deste preconceito.

Por outro lado, o caso de Windsor é exemplar ao demonstrar o quanto o preconceito contra gays e lésbicas atua contra as vidas das pessoas independentemente de sua classe social. É bem provável que mentes calibradas para ver em todo e qualquer evento uma expressão da luta de classes argumentem que ela só conseguiu a vitória por ser rica. O que eles deixam de ver é que mesmo sendo ricas, elas duas nunca tiveram a chance de serem tratadas pelo Estado da mesma maneira como a maioria dos cidadãos era tratada. Graças à sua luta, milhares de pessoas conseguiram finalmente ter os direitos civis em sua plenitude. Décadas depois dos negros.

Na semana em que as duas cantoras do Pussy Riot foram liberadas na Rússia após uma anistia concedida por Putin, é sempre bom lembrar que toda a pressão internacional para que isso acontecesse partiu do clamor da comunidade internacional LGBT por um boicote contra as olimpíadas de inverno a serem realizadas ali em fevereiro próximo, em uma luta contra as leis homofóbicas em vigor desde há alguns meses naquele país. Tolokonnikowa, uma das duas anistiadas, disse ao sair da prisão: “A Rússia é estruturada como uma grande colônia penal”.

Quando a pressão contra as leis homofóbicas russas resulta na libertação de presos políticos cujo motivo da prisão foi o exercício do direito de liberdade de opinião, percebe-se que a amplitude da vitória de Windsor vai muito além da comunidade LGBT. Sua vitória pessoal é a vitória final, árdua, de toda uma minoria, depois de décadas de várias tentativas por dentro dos mecanismos de representação e disputa democrática – que incluiu entre outras batalhas, as várias tentativas conservadoras de alterar as constituições dos estados federados para definir o casamento como uma união exclusiva entre um homem e uma mulher.

No ano de 2013, que foi marcado por grandes insurreições populares em vários países de tradição democrática muito mais frágil que os Estados Unidos, a vitória de Windsor é, de maneira mais ampla, a vitória do indivíduo contra o estado opressor, uma vitória da minoria contra a maioria intolerante e violenta, uma vitória do processo democrático, esclarecido e esclarecedor contra a batalha campal.

É o triunfo do civilizado – porque através dele o diferente e minoritário e individual conquista um patamar de igualdade junto aos demais – contra a barbárie, do Estado que transforma através da espionagem eletrônica todos os seres humanos em possíveis terroristas inimigos do status quo ou do Estado que assassina em massa as próprias crianças com ataques de armas químicas. Por tudo isso, Edith Windsor, a personalidade de 2013.

 

 

O texto acima é de responsabilidade do colunista e não expressa a opinião do grupo Teatro NU.

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