Cultura e Cidade

  • Ordep Serra

    Graduado em Letras pela UNB, Mestre em Antropologia Social pela UNB e Doutor em Antropologia pela USP. Professor Associado do Departamento de Antropologia da FFCH / UFBA. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFBA; Prof. participante do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFBA.

Martírios da cidade e da Baía De Todos Os Santos (I)

O Fórum A Cidade Também é Nossa reúne 26 entidades da sociedade civil organizada, entre elas associações profissionais como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Conselho Regional de Contabilidade, O Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Bahia, o Clube de Engenharia da Bahia, a Associação Baiana de Engenharia de Segurança, o Sindicato dos Arquitetos e  Urbanistas da Bahia, o Sindicato dos Engenheiros do Estado da Bahia, A Sociedade Brasileira de Urbanismo. Congrega ainda três importantes grupos ambientalistas (Germe, Gambá, Gaciam) e outras organizações de prestígio como o Instituto Ethos, o Instituto Búzios, a Federação das Associações de Bairros de Salvador, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA, a Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), a Associação Afro-Ameríndia. Integram-no Movimentos Sociais como o Vozes de Salvador, a União por Moradia Popular e o Projeto Axé, para citar apenas estes. Outras organizações já manifestaram interesse em participar do referido Fórum, que iniciou suas atividades em 2008, quando era formado por seis entidades apenas. Desde então vem crescendo e se hoje se destaca na luta pelo direito à cidade. Devem-se a sua iniciativa medidas importantes que impediram o descalabro imposto a Salvador pela deformação brutal de sua legislação urbanística nos últimos anos.

Recentemente o Fórum lutou na Justiça para impedir que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano (LOUOS) fossem alterados de forma casuística, em benefício de interesses privados, violentando a Constituição e a Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, mais conhecida como o Estatuto da Cidade. Dessa luta resultou o Acordo de Modulação de Efeitos firmado em 02 de maio de 2013 entre a Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal do Salvador, consagrando uma vitória parcial da cidadania numa campanha que continua: o Fórum reclama agora que um novo PDDU seja elaborado com a devida consulta à sociedade, com pleno respeito às leis maiores e com verdadeira atenção ao interesse público. Ao mesmo tempo, continua lutando por um Plano Diretor da nossa Região Metropolitana (RMS).

Um novo tema se impôs a nossa pauta de discussões: tem avultado, nos últimos meses, a preocupação dos membros do Fórum com os sérios problemas da Baía de Todos os Santos, até hoje sem um plano de gestão que efetivamente a resguarde e oriente  as intervençoes em curso ou projetadas na área.

O Dr. Rubem Sampaio, Coordenador do Grupo da Apoio à Cidadania Ambiental -GACIAM, trouxe à baila o caso espantoso do Terminal de Regaseificação que a Petrobrás, seguindo seu puro capricho, implantou na BTS, entre as ilhas de Bom Jesus dos Passos e dos Frades: em território de Salvador. A Petrobrás tem um triste histórico de maus tratos a essa Baía magnífica, pois constantemente a polui e desrespeita. Agora extrapolou: julga-se dona dos mares, pretende mandar em nossa praia. Nem sequer se dirigiu à prefeitura do município. Com o pretexto de que sua intervenção se dava em águas marinhas, não em terra firme, sentiu-se dispensada de dar satisfação a quem quer que fosse.  Aparentemente a Sra. Graça Foster pensa que é Iemanjá.

No entanto, por mais que seus dirigentes delirem, o fato é que a Petrobrás não tem o direito de ignorar as leis do país, de desconhecer o dado óbvio de que o território de Salvador, além de seus prolongamentos insulares envolve as águas circundantes, na orla do continente e das ilhas. Por outras palavras, esta empresa não tinha, nem tem, o direito de apropriar-se do território molhado de Salvador. Não pode tratar o espaço marítimo soteropolitano como terra ou água de ninguém. O pertencimento de fato e de direito do dito espaço a nossa comuna é indiscutível. Segundo registra o IBGE, dos 693 km2 da área total do município de Salvador, 343 km2 é território seco e 350 km2 é território molhado da BTS.

Em vista disso, teve toda a razão a Prefeitura de embargar a obra ilícita. Só depois disso a empresa procurou acordo, que por certo acontecerá, mas de qualquer modo será lamentável. Simplesmente se aplicou a desonesta política do fato consumado. No máximo vai-se, em alguma medida, atenuar as consequências danosas de um capricho autoritário. Danos ambientais já se verificam e podem verificar-se em maior escala, pois sabemos que com essas “trivialidades” a Petrobrás pouco se importa.

Por seu lado, a PMS sequer dispõe de um Código Ambiental, circunstância que a deixa desamparada e constitui um fator de desmoralização de sua autoridade. Pois todos se perguntam: sem esse instrumento como pode ela conceder licenças ambientais? Claro está que na ausência do código vigora o puro capricho do gestor, deixando aberto o flanco para pressões de interesses espúrios. No mínimo, fica a administração sob suspeita, pois não tem como justificar legalmente licença alguma. Mas isso não serve de desculpa para a empresa invasora. Para fazer qualquer coisa no território do município, ela tem de ter o alvará da autoridade competente. E a autoridade competente não o concedeu.

É Salvador que a Petrobrás desconsidera tratando seu território como casa de Mãe Joana. Da gestão do município se encarrega a instituição chamada prefeitura, mas de fato ele é domínio nosso, dos cidadãos. Somos todos agredidos quando a Petrobrás ou qualquer empresa se mete a usar o que é nosso sem pedir licença. E tanto pior quando o uso é perigoso.

Sim, o Terminal é necessário: aumentará de quase o dobro a capacidade de regaseificação do país. Mas sua localização no trecho onde se implantou só atende à comodidade da empresa.  Conflita com o que determina a Lei 9.985/00 que no seu Capítulo II, Artigo 4o, VI, exige a proteção de paisagens naturais de notável beleza cênica. Note-se que esta lei regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal. Com justa causa e razão sobeja tanto a Prefeitura de  Salvador como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) constestaram a escolha arbitrária da Petrobrás. Esta poderia perfeitamente eleger outra localização para o referido Terminal, na própria BTS, respeitando a lei, consultando quem de direito, ouvindo os munícipes. Mas ficou claro que ela não se incomoda com legalidade nem se interessa pelos valores paisagísticos, histórico-culturais, ambientais, da baía que tem explorado. Muito menos se importa com a sobrevivência dos pescadores cujo trabalho o Terminal, no espaço onde se instalou, impossibilita ou dificulta. As negociações que se viu obrigada a fazer com eles são assimétricas. E só foram encetadas por pressão do Ministério Público. A empresa  tudo faz para que seus procedimentos não sejam transparentes. Cosnta que até à Prefeitura negou participação nessa mesa de negociações.

De nossa parte, nós, cidadãos, temos de fazer um mea culpa. Temos sido tolerantes demais. Aceitamos que nosso patrimônio seja vilipendiado, que abusos sistemáticos sejam cometidos contra o tesouro de nossas paisagens, admitimos uma degradação ambiental que vai se agravando, diminuindo nossa qualidade de vida. Por pura inércia, estamos comprometendo a herança de nossos filhos e netos. Vemos com indiferença atentados severos e não cobramos das autoridades constituídas que cumpram o dever assumido para conosco.

Gente, é preciso cobrar, denunciar, protestar. Se não exigimos o que a Constituição nos garante, ficam à vontade os funcionários que elegemos para tratar-nos como súditos imbecis; ficam os executivos piratas livres para assaltar nossa praia, destruir o que nos pertence.

Vejam: a Petrobrás conseguiu licença ambiental do Inema. Mas que é hoje o Inema? Antes, era um Ima complacente. Agora é uma ficção à beira do ridículo. Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, diz a sigla. Mas vejam como estão nossos recursos hídricos, com rios tamponados na capital, maltratados no estado inteiro. A cada instante lagoas são aterradas, regatos desaparecem, fontes são obstruídas em nome da ganância imobiliária, coisas a que o órgão assiste com a maior indiferença. Como indiferente está diante dos desmatamentos brutais que se sucedem nesta capital, por exemplo. Inema: ineficiência maligna. Na verdade, o desrespeito aos valores ambientais é uma das marcas mais fortes do atual Governo da Bahia.

Recordem: a Lei Estadual 12.377/2011 alterou brutalmene as leis anteriores que dispunham sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, modificando também a Política Estadual de Recursos Hídricos. Foram perversas as mudanças. O MPE-BA reagiu a essas alterações abusivas encaminhando exposição de motivos à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA, que ingressou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República pedindo a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, a  fim de sanar vícios da Lei ingitada (a L . E. n° 12.377/2011). Um dos principais pontos questionados pelos membros do Ministério Público do Estado da Bahia foi a diminuição da participação popular nos processos de licenciamento ambiental.

Entre outras distorções, a referida lei instituiu a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que assegura o direito subjetivo à obtenção do licenciamento após serem preenchidas algumas formalidades por meio digital. Observaram os promotores que a LAC não se reveste das garantias exigidas para a proteção ambiental e viola o processo de licenciamento.

De fato, raia o absurdo conceber que o empreendedor, com base tão somente em sua própria declaração a respeito de potenciais impactos, avaliados segundo seu exclusivo juízo, produza para si mesmo, por meio eletrônico, uma licença ambiental – e assim fique imediatamente autorizado a deflagrar sua atividade, sem passagem por outro crivo. Os efeitos desse laissez-faire só podem ser negativos, mesmo se o empreendimento for de baixo impacto. Nos casos de médio (ou alto) potencial poluidor, será certamente grave a consequência de tamanho arbítrio. A LAC retira o poder discricionário da Administração Pública de fazer análise prévia dos impactos que o empreendimento pode gerar no meio ambiente, e fere o princípio da precaução, que implica uma ação antecipatória à ocorrência do dano ambiental.

A Lei Estadual 12.377/2011  também subtraiu a competência licenciatória do Conselho Estadual de Preservação Ambiental. Não resta dúvida de que isso aumentou a vulnerabilidade de importantes ecossistemas do território baiano, em particular da Baía de Todos os Santos. O CEPRAM mutilado nem sequer discute matéria de relevo: nada, por exemplo, do que se passa com a BTS. O Governo castrou a participação da sociedade civil em todas as decisões sobre este assunto que tanto a interessa. Mas para quem devassa, polui e arrasa, liberou geral. Hardy Nickerson Womens Jersey

 

O texto acima é de responsabilidade do colunista e não expressa a opinião do grupo Teatro NU.

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