Cultura e Cidade

  • Ordep Serra

    Graduado em Letras pela UNB, Mestre em Antropologia Social pela UNB e Doutor em Antropologia pela USP. Professor Associado do Departamento de Antropologia da FFCH / UFBA. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFBA; Prof. participante do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFBA.

O Brasil no escuro (II)

Em artigo anterior eu falei que é preciso ser muito burro para acreditar na lenga- lenga de nossos governantes: acreditar que se dinamiza a economia cortando no orçamento verbas destinadas a educação, cultura, saúde. Afirmei também que os autores da proposta não acreditam nela, assim como não acreditam que desse jeito vão pagar a dívida pública. Aliás, eles sabem que essa dívida, cujo valor real não se conhece — nem eles deixam conhecer — não pode ser paga do modo como propõem. Sabem o que escondem: que ela já foi paga.

Não fica nisso a sua desfaçatez.  Nossos gestores proclamam com cara de tacho que pretendem garantir o nosso equilíbrio econômico, mas nunca falam em reforma tributária justa, ou seja, em uma reforma que torne a tributação equilibrada e eficaz, em vez de iníqua e ineficiente como é hoje. Fazem de conta que não percebem o óbvio, fingem não ver que essa é uma condição indispensável para a correção das distorções de nossa economia.

O sistema tributário brasileiro tem por fundamento a iniquidade. Quem tem menos, paga mais. As reformas feitas em meados da década de 1990 agravaram uma anomalia característica do nosso país: aumento constante da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda. Isso é ótimo para incrementar as desigualdade, impedir sua redução. Nos países com renda per capita mais elevada faz-se justamente o contrário: tributa-se mais a renda que o consumo. Aqui, o leão delira: os impostos têm um peso brutal nas compras mais elementares e recaem com furor sobre a folha de pagamento, esmagando quem trabalha, onerando quem produz.

A espécie de reforma tributária feita na segunda metade da década de 1990 aumentou o problema. Houve  generosa redução — de 25% para 15% — não só da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) das instituições financeiras, como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — neste caso,  de 30% para para 9%. (Como se sabe, a CSLL é uma taxa que também se aplica a essas instituições).

Não se limitou a isso a farra financeira. Reduziu-se ainda mais a base de cálculo do IRPJ e da CSLL graças ao artifício de permitir a dedução dos juros sobre capital próprio. Além disso, concedeu-se isenção do imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior.

É pouco?

Tenham calma: não ficaram por aí as concessões à casta privilegiada. Foram muitas as benesses que deliciaram a minoria exígua de rentistas, em detrimento do resto da população. Ao mesmo tempo, a liberalização financeira internacional franqueou às elites novas oportunidades de evasão fiscal, facilitou como nunca a fuga de capitais.

Já os impostos que oneram a classe de renda mais baixa foram MAJORADOS.

A regressividade da estrutura tributária, consolidada no Brasil, é sentida de um modo dramático pelas classes de renda inferior, por um motivo simples: pessoas de baixa renda compram basicamente gêneros de primeira necessidade. Mas quem se preocupa com isso? Só a tributação da renda se tratou de aliviar.

E as grandes fortunas ficam livres de impostos.

Também no Imposto de Renda direto e progressivo dá-se confisco. Mesmo com a participação dos salários decrescendo em relação à renda nacional, a arrecadação do imposto sobre a renda do trabalho, em termos reais, tem crescido de modo sistemático Deu um salto espantoso entre 1996 e 2001 devido ao aumento de alíquota de 25% para 27,5% e também ao congelamento da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF.

Essa situação se mantém.

E tende a agravar-se.

Por outro lado, no triste Brasil a tributação sobre operações financeiras e sobre o patrimônio é quase nula. Isso mesmo: QUASE NULA.

Não é tudo. Outro problema do nosso sistema tributário vem a ser sua ineficiência seletiva. Já explico.

Dá-se aqui uma grande evasão tributária que sobrecarrega quem contribui de fato, quem é adimplente. Os tubarões das finanças são os beneficiários. Valem-se das enormes janelas abertas para a elisão e a evasão fiscal. Sim, são justamente os mais afortunados que têm acesso a essas feias facilidades.

A esse respeito o Sinprofaz fez um estudo que todos os cidadãos brasileiros precisam conhecer. O estudo intitula-se muito apropriadamente  “Sonegação no Brasil – Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação” e foi lançado em 2013, quando o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional lançou o Sonegômetro. É sempre atualizado.

Algumas conclusão logo se impuseram. Vejamos uma delas: caso se estancasse a sangria da furiosa evasão que a vitima, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 22,9%. Mais ainda: se não houvesse evasão, o peso da carga tributária poderia ser reduzida em quase 30% mantendo-se embora o mesmo nível de arrecadação. Os R$ 501,9 bilhões estimados de sonegação tributária em 2015 são praticamente equivalentes a tudo que foi arrecadado por estados e municípios juntos, um valor estimado em R$ 502,1 bilhões.

Veja-se outra conclusão interessante: até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida tributária de R$ 723,38 bilhões. Menos de 1% dos 13 milhões de empresas registradas respondem por mais de 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou em 2014 em R$1,162 trilhão. Em 2016, a sonegação anual foi estimada em 10% do Produto Interno Bruto (PIB): deve ultrapassar os R$500 bilhões, conforme evidencia o Sonegômetro.

(Gente, é indispensável consultar sempre o Sonegômetro. Caros professores, difundam o Sonegômetro nas salas de aula, nas escolas e faculdades. Caros juízes, façam o mesmo nos tribunais).

Tem mais: Se ao menos 10% dos tributos inscritos na DAU fossem recuperados, não seria necessário o ajuste fiscal, ajuste que, na prática, se traduz em aumento de impostos e retrocesso econômico.

Verificou-se não há muito que entre os maiores sonegadores do Brasil se encontram riquíssimos latifundiários, que zombam do leão com a maior tranquilidade. Foi o que se verificou em um estudo realizado em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional da Fazenda e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Já se sabe também que cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas, todas do “andar de cima”, têm vultosas dívidas de impostos. A soma dessas dívidas chega a quase um trilhão de reais.

Para equilibrar nossas contas públicas o que se impõe, na verdade, é estancar  a sonegação, acabar com a farra de renúncias fiscais que beneficiam injustamente setores empresariais poderosos, tributar lucros e dividendos, taxar vigorosamente remessas de lucro  para o exterior, aumentar o imposto territorial rural, criar impostos sobre grandes heranças e grandes fortunas. Os gastos sociais têm de ser preservados, pois na realidade não são gastos, são investimentos.  Dá-se, porém, que a maioria dos parlamentares do atual congresso desconstituinte chegou ao poder graças ao dinheiro de grandes empresas, da plutocracia inescrupolosa que o dirige. O chamado congresso nacional não representa, de fato, o povo brasileiro. Aí está uma raiz de nossos males. Para que tenhamos uma economia sólida e uma qualidade de vida decente, é indispensável fazer uma profunda reforma política, uma autêntica reforma agrária e uma reforma tributária séria, justa. O resto é empulhação.

 

O texto acima é de responsabilidade do colunista e não expressa a opinião do grupo Teatro NU.

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